1ª Conferência Nacional dos ODS consolida caderno de propostas, regulamento interno e rastreamento das contribuições que irão orientar a etapa nacional

A 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável chega à sua etapa nacional com três documentos centrais para orientar a participação dos delegados, organizar os debates e assegurar transparência ao processo de construção coletiva das propostas que serão encaminhadas ao Governo Federal.

O conjunto é formado pelo Caderno Nacional de Propostas, pelo Regulamento Interno da etapa nacional e pelo Caderno de Rastreamento de Propostas. Juntos, os materiais funcionam como uma espécie de mapa político, técnico e procedimental da conferência: indicam o que será debatido, como será deliberado e de onde veio cada contribuição construída nas etapas preparatórias.

A etapa nacional ocorrerá em Brasília, de 30 de junho a 2 de julho de 2026, sob o tema “A Agenda 2030 no Brasil: fortalecer a democracia e defender os direitos humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”. O encontro terá caráter nacional e deliberativo, com debates organizados em seis eixos: democracia e instituições fortes; sustentabilidade ambiental; inclusão social e combate às desigualdades; inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; governança participativa; e colaboração multissetorial e financiamento da Agenda 2030.

O Caderno Nacional de Propostas é o documento de conteúdo da conferência. Ele reúne as contribuições sistematizadas a partir das etapas estaduais, do Distrito Federal, das conferências livres, municipais e da etapa digital. Ao todo, foram tabuladas 1.029 propostas oriundas de 297 etapas preparatórias, sendo 120 propostas de 20 etapas estaduais e do Distrito Federal e 909 propostas de 277 etapas livres.

Esse volume foi reorganizado em três seções. A Seção A reúne 327 propostas aprovadas na etapa digital, que passaram por todo o processo de sistematização e resultaram em 189 propostas nacionais. A Seção B contém 190 propostas submetidas à etapa digital que não foram aprovadas, mas que foram revisadas e distribuídas tematicamente nos grupos de trabalho. Já a Seção C reúne 512 propostas recebidas entre 1º e 25 de maio, no período de prorrogação excepcional, também revisadas e classificadas por tema.

Na prática, o Caderno de Propostas transforma uma ampla mobilização nacional em uma base organizada de deliberação. Não se trata apenas de uma lista de sugestões. O documento consolida demandas territoriais, agendas institucionais, propostas da sociedade civil, contribuições de universidades, organizações sociais, movimentos, governos locais e iniciativas multissetoriais. É, portanto, o principal instrumento de trabalho dos delegados na etapa nacional.

O Regulamento Interno, por sua vez, define a dinâmica da conferência. Ele estabelece quem participa, quem vota, como funcionam os grupos de trabalho, de que maneira as propostas serão defendidas, priorizadas, aprimoradas e encaminhadas à plenária final.

A etapa nacional contará com pessoas delegadas com direito a voz e voto, pessoas convidadas com direito a voz e observadores sem direito a voz ou voto. O credenciamento ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com uso obrigatório de crachá, que será a principal forma de identificação e condição para acesso aos espaços de deliberação.

A estrutura do evento prevê solenidade de abertura, painel temático, grupos de trabalho, plenária final e encerramento. O momento mais decisivo ocorrerá em 1º de julho, quando os 15 grupos de trabalho, distribuídos nos seis eixos temáticos, se reunirão simultaneamente para debater, aprimorar e aprovar até cinco propostas cada, indicando uma delas como prioritária.

A metodologia foi desenhada para combinar participação, objetividade e capacidade de deliberação. Cada grupo poderá eleger até cinco propostas, por meio de votação, preferencialmente em mural de priorização. Cada pessoa delegada receberá cinco etiquetas adesivas para indicar as propostas que considera prioritárias. As cinco mais votadas seguem adiante, e a mais votada será considerada automaticamente a proposta prioritária do grupo.

O regulamento também prevê a fase de destaques, que permitirá ajustes nas propostas eleitas. Esses destaques poderão ser aditivos ou de supressão parcial, desde que não alterem o sentido original da proposta nem criem uma nova demanda. A regra busca preservar o equilíbrio entre aprimoramento textual e fidelidade ao processo participativo que originou as contribuições.

Ao final dos grupos de trabalho, a Plenária Final, prevista para 2 de julho, aprovará em bloco o conjunto das 75 propostas resultantes dos GTs. Desse total, 15 propostas prioritárias — uma por grupo de trabalho — terão leitura destacada em plenário. Também poderão ser analisadas contradições ou sobreposições entre propostas aprovadas, com decisão por maioria simples.

Outro ponto relevante é o capítulo das moções. Elas poderão ter caráter nacional ou internacional, deverão dialogar com o tema central ou os eixos da conferência e precisarão ser apresentadas até as 17h do dia 1º de julho, com assinatura de pelo menos 20% das pessoas delegadas credenciadas. Poderão ser moções de apelo, apoio, repúdio ou outros formatos, desde que observem os parâmetros definidos pela organização. Conteúdos discriminatórios, preconceituosos ou contrários aos direitos humanos serão rejeitados de ofício.

O terceiro documento, o Caderno de Rastreamento de Propostas, cumpre uma função essencial de transparência. Ele permite identificar em qual proposta nacional foi sistematizada cada proposta original apresentada nas etapas preparatórias. Também mostra quando uma mesma contribuição foi aproveitada em mais de um grupo de trabalho ou em mais de uma proposta final.

Esse rastreamento é relevante porque garante que os participantes consigam acompanhar a trajetória das ideias desde sua origem até sua consolidação no Caderno Nacional. Em uma conferência com centenas de etapas e mais de mil propostas tabuladas, a rastreabilidade evita a sensação de apagamento das contribuições locais e fortalece a legitimidade do processo deliberativo.

A lógica dos códigos também contribui para essa transparência. As propostas das etapas estaduais e do Distrito Federal são identificadas pela letra “E” acompanhada da sigla da unidade federativa. Já as etapas livres são identificadas pela letra “L” e uma numeração sequencial. Assim, é possível localizar, por exemplo, as propostas originadas em conferências livres específicas e verificar em quais grupos de trabalho elas foram incorporadas.

Entre os exemplos de rastreamento, aparece a Conferência Livre de Brasília “Legado Kofi Annan: governança, sustentabilidade e impacto no Brasil”, identificada como L010. Suas contribuições foram distribuídas em diferentes grupos de trabalho, incluindo propostas relacionadas a práticas ambientais, sociais e de governança para o desenvolvimento sustentável, fortalecimento de políticas estruturantes, alinhamento entre ESG e ODS, Conselho Permanente ESG-ODS e reconhecimento simbólico do dia 8 de abril como data vinculada ao legado de Kofi Annan.

Esse exemplo ilustra uma das principais marcas da conferência: a capacidade de transformar agendas específicas em contribuições nacionais. A etapa nacional não parte do zero. Ela chega a Brasília com propostas já debatidas, votadas, sistematizadas, classificadas e rastreadas.

Do ponto de vista institucional, os três documentos revelam uma arquitetura participativa complexa, mas necessária. O Caderno de Propostas organiza o conteúdo. O Regulamento Interno disciplina o rito. O Rastreamento assegura memória, transparência e vínculo entre origem e destino das contribuições.

A principal dinâmica da etapa nacional será, portanto, converter mobilização social em deliberação pública. Os delegados não apenas discutirão temas amplos da Agenda 2030; eles terão a tarefa de selecionar prioridades, aprimorar redações e consolidar propostas com potencial de orientar políticas públicas nacionais.

O processo também evidencia um desafio: transformar pluralidade em síntese. As propostas tratam de democracia participativa, conselhos, orçamento público, educação ambiental, transição ecológica, inclusão social, inovação, tecnologia, financiamento, governança territorial, monitoramento, justiça climática, diversidade, economia circular, cadeias produtivas sustentáveis e instrumentos de cooperação multissetorial. A conferência terá de organizar essa diversidade sem reduzir sua potência.

A publicação dos documentos antes da etapa nacional permite que delegados, observadores, convidados, instituições e sociedade civil compreendam previamente as regras do jogo, os conteúdos em disputa e os caminhos de deliberação. Esse é um aspecto decisivo para a qualidade democrática do encontro.

Ao final, o Documento Final da conferência deverá reunir as propostas aprovadas e as moções ratificadas, com publicação nos canais oficiais em até 60 dias após o encerramento. A expectativa é que o resultado ofereça ao país um conjunto de diretrizes construídas a partir de ampla participação social e orientadas à implementação da Agenda 2030 no Brasil.

 

Acesso aos documentos: https://www.conferenciaods.org/nacional