Sóstenes Marchezine ministra aula sobre ESG e Direito Regulatório na FGV Brasília e apresenta estudo sobre a evolução do reporte de Sustentabilidade no Brasil
Como professor convidado da FGV Brasília, o Jurista, sócio-diretor da Arnone Advogados em Brasília, e representante do Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional para os ODS da Presidência da República, Marchezine analisou a trajetória regulatória que levou à incorporação dos padrões IFRS S1 e IFRS S2 ao ordenamento brasileiro e os impactos das recentes reformas promovidas pela CVM
A Faculdade Getulio Vargas (FGV Brasília) recebeu uma aula especial sobre ESG, Sustentabilidade e Direito Regulatório ministrada pelo jurista Sóstenes Marchezine, professor convidado da instituição, em uma atividade acadêmica dedicada à análise da evolução da arquitetura regulatória brasileira do reporte de sustentabilidade e dos reflexos da incorporação dos padrões internacionais IFRS S1 e IFRS S2 ao ambiente normativo nacional.
Sócio-diretor da Arnone Advogados e do Grupo Arnone em Brasília, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), da Presidência da República, e uma das lideranças do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, Marchezine conduziu uma ampla exposição sobre os marcos regulatórios que passaram a estruturar o modelo brasileiro de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
A atividade integra a agenda acadêmica da FGV Brasília voltada ao aprofundamento de temas relacionados à governança corporativa, finanças sustentáveis, transparência, desenvolvimento sustentável e regulação econômica, reunindo estudantes e profissionais interessados nos impactos das recentes transformações regulatórias promovidas no mercado de capitais brasileiro.
A aula foi realizada no mesmo dia do lançamento da primeira edição da obra “A trajetória regulatória do reporte de sustentabilidade: um estudo da Resolução CVM nº 193/2023 consolidada e dos marcos regulatórios sequenciais que moldaram, ano a ano, o padrão de divulgação das informações IFRS S1 e IFRS S2 no Brasil”, de autoria dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, publicada pela Editora Verde Vida, com organização do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática.
Com o subtítulo “Da adoção dos padrões internacionais do ISSB à internalização dos CBPS 01 e 02 no ordenamento brasileiro, por meio das Resoluções CVM nº 217/2024 e nº 218/2024, e uma análise técnica das reformas promovidas diretamente pelas Resoluções CVM nº 219/2024, nº 227/2025 e nº 244/2026”, a publicação reúne uma das mais abrangentes análises já produzidas sobre a evolução regulatória do reporte financeiro de sustentabilidade no Brasil.
Durante a exposição na FGV, Marchezine contextualizou a criação do International Sustainability Standards Board (ISSB), a publicação dos padrões IFRS S1 e IFRS S2 e os movimentos internacionais de convergência regulatória que passaram a influenciar a construção dos novos regimes de transparência corporativa em diferentes jurisdições.
A aula percorreu a evolução normativa brasileira iniciada com a Resolução CVM nº 193/2023, responsável por incorporar ao ambiente regulatório nacional os padrões internacionais de divulgação financeira relacionada à sustentabilidade, avançando posteriormente para a internalização dos Pronunciamentos Brasileiros de Sustentabilidade CBPS 01 e CBPS 02 e para as sucessivas alterações promovidas pelas Resoluções CVM nº 217, nº 218 e nº 219, de 2024, pela Resolução CVM nº 227/2025 e, mais recentemente, pela Resolução CVM nº 244/2026.
Ao longo da apresentação e do diálogo com os alunos, foram discutidos temas como materialidade financeira, conectividade das informações, governança corporativa, accountability, deveres fiduciários dos administradores, gestão de riscos, asseguração independente, transparência corporativa e os impactos da sustentabilidade sobre os processos decisórios de investidores, financiadores e agentes econômicos.
“O reporte de sustentabilidade passou a ocupar uma posição estratégica no ambiente empresarial contemporâneo. Trata-se de um instrumento que conecta governança, gestão de riscos, transparência, acesso a capital, competitividade e desenvolvimento sustentável. Compreender a trajetória regulatória que levou o Brasil até este estágio é fundamental para compreender os próximos ciclos de transformação do mercado”, destacou Sóstenes Marchezine durante a aula.
A estrutura da publicação também foi apresentada aos participantes como um verdadeiro mapa da evolução regulatória brasileira da sustentabilidade.
Organizada em perspectiva cronológica, a obra reconstrói os principais acontecimentos normativos ocorridos entre 2023 e 2026, analisando não apenas os textos regulatórios editados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas também seus fundamentos jurídicos, seus impactos econômicos e seus reflexos institucionais.
Um dos capítulos centrais é dedicado à análise comparada internacional, examinando a evolução dos regimes de divulgação de sustentabilidade na União Europeia, Reino Unido, Canadá e Austrália, além do papel desempenhado pela IFRS Foundation, pelo ISSB, pela IOSCO e pela Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) na consolidação dos padrões globais de transparência corporativa.
Outro eixo relevante da publicação aborda as manifestações institucionais que passaram a influenciar o debate regulatório brasileiro após a edição da Resolução CVM nº 244/2026.
O estudo sistematiza e contextualiza contribuições da Abrasca, da ABDE, da Anbima, da Febraban, do Instituto Clima e Sociedade (ICS), bem como de entidades representativas da contabilidade, auditoria independente, governança corporativa e mercado de capitais, entre elas CFC, Ibracon, IBGC, Amec, Apimec Brasil, Fipecafi e Anefac.
Segundo os autores do estudo técnico-jurídico em questão, a compreensão da trajetória regulatória do reporte de sustentabilidade exige uma abordagem multidisciplinar e sistêmica.
“A evolução regulatória brasileira revela um processo muito mais amplo de transformação institucional. O debate sobre reporte financeiro de sustentabilidade envolve governança corporativa, transparência, segurança jurídica, competitividade econômica, gestão de riscos, desenvolvimento sustentável e inserção internacional do país. Nosso objetivo foi reunir esses elementos em uma única publicação, permitindo uma compreensão integrada desse fenômeno regulatório”, afirmam Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine na apresentação da obra.
A parte especial do estudo também recebeu destaque durante a aula na FGV Brasília.
Nela, os autores ampliam a discussão para além do reporte financeiro de sustentabilidade, contextualizando o tema no âmbito da governança colaborativa para o desenvolvimento sustentável.
A publicação apresenta os fundamentos do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, do Manifesto ESG na Prática e seus 20 Princípios Norteadores para o Desenvolvimento Sustentável, do Programa ESG20+, dos Conselhos Permanentes temáticos, da Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG) e das discussões relacionadas à construção do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG).
O estudo também estabelece conexões entre a evolução regulatória da sustentabilidade e os debates atualmente conduzidos pela Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Presidência da República, e pela 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, inserindo o reporte de sustentabilidade em um contexto mais amplo de implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas.
A realização da aula especial reforça a aproximação institucional construída entre a FGV Brasília e o Instituto Global ESG em iniciativas voltadas à formação prática em sustentabilidade, inovação, governança e desenvolvimento sustentável.
A atividade integra a agenda acadêmica de extensão conduzida no âmbito dos programas de graduação, pós-graduação e educação executiva da instituição, com coordenação dos professores Wilson Nobre e Giuliana Franco, fortalecendo o diálogo entre academia, mercado, setor público e sociedade civil.
A publicação foi igualmente apresentada ao Advogado-Geral da União, Ministro Jorge Messias, em audiência institucional realizada na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), oportunidade em que foram debatidos os desafios relacionados à transparência corporativa, à segurança jurídica, à governança e à construção de um ambiente regulatório capaz de estimular o desenvolvimento sustentável e a competitividade econômica.
Ao reunir reconstrução histórica, análise jurídica, avaliação regulatória, contextualização institucional e visão prospectiva, a obra consolida-se como uma importante contribuição técnica para a compreensão da evolução do reporte de sustentabilidade no Brasil e dos caminhos que poderão orientar o futuro da governança sustentável, do mercado de capitais e da arquitetura regulatória brasileira.
Confira o estudo técnico, acessando gratuitamente a partir deste link: https://globalesg.com.br/noticia/3141/instituto-global-esg-lanca-estudo-sobre-a-trajetoria-regulatoria-do-reporte-de-sustentabil