Estudo sobre a trajetória regulatória do reporte de sustentabilidade é apresentado ao Ministro Jorge Messias em audiência institucional na AGU
Publicação de autoria de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, da Arnone Advogados, organizada pelo Instituto Global ESG e pelo Movimento ESG na Prática analisa a evolução normativa que levou à incorporação dos padrões IFRS S1 e IFRS S2 no Brasil e os impactos das recentes reformas promovidas pela Comissão de Valores Mobiliários
Em audiência institucional realizada na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), o Advogado-Geral da União, Ministro Jorge Messias, recebeu, em primeira mão, a publicação técnica “A trajetória regulatória do reporte de sustentabilidade: um estudo da Resolução CVM nº 193/2023 consolidada e dos marcos regulatórios sequenciais que moldaram, ano a ano, o padrão de divulgação das informações IFRS S1 e IFRS S2 no Brasil”.
A obra é de autoria dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, da Arnone Advogados, com organização editorial do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, e publicação pela Editora Verde Vida.
O encontro integrou uma agenda institucional voltada ao fortalecimento do diálogo entre Estado, mercado, academia e sociedade civil em torno dos desafios contemporâneos da sustentabilidade, da governança corporativa, da transparência e da segurança jurídica.
Com o subtítulo “Da adoção dos padrões internacionais do ISSB à internalização dos CBPS 01 e 02 no ordenamento brasileiro, por meio das Resoluções CVM nº 217/2024 e nº 218/2024, e uma análise técnica das reformas promovidas diretamente pelas Resoluções CVM nº 219/2024, nº 227/2025 e nº 244/2026”, a publicação reúne uma das mais abrangentes análises já produzidas sobre a evolução regulatória do reporte financeiro de sustentabilidade no país.
O estudo reconstrói, de forma cronológica e sistematizada, os principais marcos normativos que moldaram a arquitetura regulatória brasileira relacionada à divulgação de informações financeiras associadas à sustentabilidade, examinando desde a incorporação dos padrões internacionais emitidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) até os mais recentes debates regulatórios envolvendo a Resolução CVM nº 244/2026.
Ao longo da obra, os autores analisam os fundamentos jurídicos, institucionais e regulatórios que orientaram a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como os reflexos das sucessivas alterações normativas sobre companhias abertas, investidores, auditores, reguladores e demais agentes do mercado de capitais.
O trabalho também dedica especial atenção aos movimentos de convergência internacional promovidos pelos padrões IFRS S1 e IFRS S2, à internalização dos Pronunciamentos Brasileiros de Sustentabilidade (CBPS 01 e CBPS 02) e aos debates públicos que antecederam a reformulação do modelo originalmente previsto pela Resolução CVM nº 193/2023.
Segundo os organizadores, o objetivo da publicação é contribuir para a qualificação do debate técnico sobre o reporte de sustentabilidade no Brasil, oferecendo uma visão integrada dos aspectos jurídicos, regulatórios, institucionais e econômicos envolvidos na construção desse novo ambiente normativo.
“O reporte de sustentabilidade deixou de ser uma discussão periférica para se tornar um tema central na agenda da governança corporativa, da competitividade empresarial e da atração de investimentos. Compreender a trajetória regulatória que levou o Brasil até este momento é fundamental para avaliar os próximos passos do mercado e das instituições”, destacam os autores na apresentação da obra.
A publicação foi igualmente objeto de aula especial ministrada por Sóstenes Marchezine na FGV Brasília, também realizada na mesma data, abordando os temas ESG, sustentabilidade, transparência corporativa e direito regulatório. A atividade acadêmica reuniu estudantes e profissionais interessados na evolução dos mecanismos de divulgação de informações de sustentabilidade e na crescente integração entre governança, mercado de capitais e desenvolvimento sustentável.
Durante a audiência institucional, foram discutidos ainda os desafios relacionados à construção de um ambiente regulatório capaz de conciliar transparência, segurança jurídica, previsibilidade normativa e estímulo à inovação, elementos considerados essenciais para o fortalecimento da agenda ESG no país.
A apresentação da obra ao Advogado-Geral da União ocorre em um contexto de intensificação dos debates nacionais e internacionais sobre governança corporativa, finanças sustentáveis, prestação de contas socioambientais e harmonização regulatória, temas que vêm assumindo papel estratégico na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões por investidores e empresas.
A agenda contou ainda com a participação de Ana Clara Moura, diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Instituto Global ESG, e de Paola Comin, diretora de Relações Internacionais do Instituto Global ESG e do Grupo Arnone, reforçando o caráter multissetorial e colaborativo das iniciativas voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade, da integridade e da governança no ambiente institucional brasileiro.
Ao reunir análise jurídica, reconstrução histórica e avaliação regulatória, a publicação se consolida como importante contribuição técnica para a compreensão da evolução do reporte de sustentabilidade no Brasil e dos caminhos que poderão orientar o futuro da divulgação de informações ESG no mercado brasileiro.
Confira o estudo técnico, acessando gratuitamente a partir deste link: https://globalesg.com.br/noticia/3141/instituto-global-esg-lanca-estudo-sobre-a-trajetoria-regulatoria-do-reporte-de-sustentabil