CNJ consolida protagonismo na agenda ESG e deixa legado institucional para o Judiciário brasileiro, avalia secretário-executivo da Comissão Nacional dos ODS da Presidência da República

A incorporação dos princípios ambientais, sociais e de governança (ESG) ao funcionamento das instituições públicas tem se consolidado como uma das mais relevantes transformações da administração contemporânea. No âmbito do Poder Judiciário, esse movimento vem sendo acompanhado por iniciativas voltadas à sustentabilidade institucional, à inclusão social, à eficiência administrativa e ao fortalecimento das estruturas de governança.

Para Lavito Bacarissa, secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desempenha papel estratégico nesse processo de modernização institucional e de alinhamento das estruturas do Estado às agendas contemporâneas de desenvolvimento sustentável.

Em entrevista concedida após o encerramento do mandato do conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano no CNJ, Bacarissa avaliou que as recentes ações adotadas pelo órgão demonstram uma evolução importante da atuação do sistema de justiça brasileiro em temas relacionados à sustentabilidade e à inclusão.

“O sistema judiciário, de uma maneira geral, é fundamental para a agenda de desenvolvimento sustentável. O CNJ mostrou, nas últimas resoluções e nas últimas ações que vem adotando, uma atualização muito importante no que diz respeito à sustentabilidade institucional e à pauta da inclusão”, afirmou.

Segundo ele, uma das marcas mais relevantes do período foi a ampliação do olhar institucional para grupos historicamente subrepresentados, incluindo pessoas neurodivergentes, tema que passou a ocupar espaço crescente nas políticas públicas e nas iniciativas de inclusão desenvolvidas pelo Poder Judiciário.

“O CNJ mostrou uma atualização importante no que diz respeito à sustentabilidade institucional e à pauta de inclusão, sobretudo de pessoas neurodivergentes. Penso que esse é um dos grandes legados que o conselheiro Feliciano deixa para o Conselho Nacional de Justiça”, destacou.

Legado institucional e construção de políticas permanentes

Ao analisar a contribuição do magistrado durante sua passagem pelo Conselho Nacional de Justiça, Lavito Bacarissa ressaltou que o principal resultado das iniciativas desenvolvidas não se limita aos atos normativos produzidos ou às ações implementadas durante o mandato.

Na sua avaliação, o legado está relacionado à capacidade de criar bases institucionais duradouras para que a agenda da sustentabilidade continue avançando dentro do sistema de justiça.

“O conselheiro Feliciano plantou sementes importantes que, com certeza, vão reverberar em todo o sistema judiciário, que é fundamental para o país e para a sociedade brasileira”, afirmou.

A análise converge com uma tendência observada em diversas instituições públicas nacionais e internacionais: a transformação de agendas de sustentabilidade em políticas permanentes de Estado, capazes de transcender gestões específicas e consolidar processos contínuos de aperfeiçoamento institucional.

 

O futuro do ESG no Poder Judiciário

Questionado sobre as perspectivas futuras da agenda ESG dentro do sistema de justiça, o secretário-executivo da CNODS avaliou que existe uma relação de fortalecimento mútuo entre o Judiciário e os princípios da sustentabilidade institucional.

Segundo ele, à medida que o Poder Judiciário incorpora formalmente essas diretrizes às suas estruturas de governança, cria mecanismos capazes de assegurar estabilidade, continuidade e previsibilidade para sua implementação.

Por outro lado, a própria agenda ESG contribui para modernizar processos internos, aperfeiçoar a gestão pública e atualizar a atuação institucional diante das demandas contemporâneas da sociedade.

“Quando o Judiciário institucionaliza essa agenda, ele assegura sua continuidade e permanência dentro do sistema. Ao mesmo tempo, a agenda ajuda a atualizar todo o sistema de governança do Judiciário e sua própria sustentabilidade institucional. É uma retroalimentação. O Judiciário sustenta a agenda e a agenda ajuda o Judiciário a se modernizar”, explicou.

A declaração reforça um entendimento cada vez mais presente nos debates nacionais e internacionais sobre governança pública: a sustentabilidade deixou de ser um tema restrito à gestão ambiental para assumir caráter transversal, influenciando planejamento estratégico, gestão de pessoas, transparência, eficiência administrativa, inclusão social e prestação de serviços à população.

 

ESG, ODS e governança pública

A avaliação feita por Lavito Bacarissa também dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente aqueles relacionados à construção de instituições eficazes, inclusivas e responsáveis.

Nesse contexto, iniciativas voltadas à governança, à transparência, à inclusão, à acessibilidade e à eficiência institucional assumem papel estratégico para o fortalecimento da confiança pública e para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável.

A atuação do CNJ nos últimos anos tem sido frequentemente associada a esse movimento de aproximação entre governança pública e sustentabilidade institucional, ampliando o alcance das políticas voltadas à modernização do sistema de justiça e ao fortalecimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030.

 

Mensagem ao conselheiro Guilherme Feliciano

Ao final da entrevista, Lavito Bacarissa dirigiu uma mensagem ao conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, destacando a trajetória construída durante sua passagem pelo Conselho Nacional de Justiça e desejando êxito nos novos desafios profissionais.

“Conselheiro, é uma satisfação enorme poder dividir um pouquinho da trajetória com o senhor. Quero parabenizá-lo pelo legado e pelas sementes que o senhor plantou no CNJ no que diz respeito à sustentabilidade institucional, à inclusão, à educação e à cidadania. Desejo que siga sua trajetória realizando muito mais, plantando novas sementes e alcançando ainda mais sucesso e saúde.”

A manifestação soma-se aos diversos reconhecimentos institucionais recebidos pelo magistrado em razão de sua atuação em pautas relacionadas à sustentabilidade, governança, inclusão social, trabalho decente e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

 

Confira a entrevista completa, aqui: https://youtu.be/MFrEIbEFMME?si=cmWQMpHbM-ydjP4m