“A remuneração do trabalho não pode ser o lixo”, afirma ministro do TST ao destacar legado de Guilherme Feliciano no CNJ

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho destacou, em entrevista concedida após a última sessão plenária do conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano no Conselho Nacional de Justiça, a relevância institucional do legado construído pelo magistrado ao longo de seu mandato no CNJ, especialmente nas áreas relacionadas à dignidade do trabalho, inclusão social, sustentabilidade e direitos fundamentais.

Segundo o ministro, a atuação de Feliciano levou ao Conselho Nacional de Justiça uma visão fortemente conectada à proteção dos direitos sociais e à promoção de uma Justiça mais humanizada e inclusiva.

“O conselheiro Feliciano nos honra muito, nós integrantes da Justiça do Trabalho. Ele trouxe para o Conselho Nacional de Justiça a visão e a importância dos direitos sociais, da promoção da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras e, sobretudo, esse compromisso com uma Justiça efetivamente inclusiva”, afirmou.

O magistrado ressaltou ainda que a trajetória de Feliciano no CNJ foi marcada pela defesa permanente da dignidade humana como fundamento central das políticas institucionais do Poder Judiciário.

“Esse é o compromisso fundamental do seu trabalho. E o conselheiro Feliciano honrou esse compromisso com muita nobreza.”

 

Sessão plenária é classificada como “histórica”

Ao comentar a sessão plenária desta terça-feira, o ministro do TST afirmou que o encontro ficará registrado como um momento histórico para o sistema de Justiça brasileiro, sobretudo pela aprovação da recomendação nacional do CNJ que estabelece diretrizes para contratação remunerada de cooperativas e associações de catadores na gestão de resíduos sólidos recicláveis dos tribunais.

“Não há outra expressão senão histórica”, declarou.

Segundo ele, a medida representa uma mudança estrutural na forma como o Poder Judiciário brasileiro passa a compreender sustentabilidade, inclusão social e valorização do trabalho humano.

“Foi um momento em que o Conselho Nacional de Justiça, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, assumiu a responsabilidade de orientar todos os tribunais do país a uma atitude de inclusão, de promoção da dignidade e de valorização do trabalho decente.”

O ministro enfatizou que a remuneração dos trabalhadores da reciclagem não pode se limitar ao acesso ao material descartado pelos tribunais.

“A remuneração do trabalho não pode ser o lixo. A remuneração tem que ser uma remuneração digna.”

Ele também destacou a necessidade de garantia de condições adequadas de segurança e proteção aos catadores e catadoras envolvidos na atividade.

“As condições de trabalho precisam ser seguras e dignificantes.”

 

Continuidade das pautas com Noêmia Porto

Durante a entrevista, o ministro também comentou a chegada da magistrada Noêmia Porto ao CNJ, manifestando confiança na continuidade das pautas desenvolvidas por Feliciano ao longo dos últimos dois anos.

Segundo ele, a futura conselheira reúne legitimidade institucional, experiência associativa e sólida formação intelectual para dar sequência às políticas construídas no âmbito do Conselho.

“A conselheira Noêmia Porto também é uma juíza com larga trajetória na instituição. Foi presidente da nossa Associação de Magistrados e Magistradas, assim como o conselheiro Feliciano.”

 

O ministro acrescentou:

“Ela tem grande legitimidade, capacidade intelectual invejável e experiência na trajetória da Justiça do Trabalho. Tenho certeza absoluta de que dará continuidade a esse legado muito positivo do conselheiro Feliciano.”

 

Legado associado à dignidade humana e responsabilidade social

A última sessão plenária de Guilherme Feliciano no CNJ foi marcada por homenagens institucionais, discursos de reconhecimento e pela aprovação de medidas relacionadas à sustentabilidade, responsabilidade social e valorização do trabalho humano no sistema de Justiça.

Ao longo de seu mandato, o conselheiro esteve à frente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ e coordenou pautas relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência, saúde mental no ambiente institucional, educação para cidadania, sustentabilidade e proteção social.

A aprovação da recomendação nacional voltada à remuneração de cooperativas de catadores passou a ser considerada uma das medidas mais emblemáticas de sua atuação no órgão, por consolidar diretrizes nacionais voltadas à economia circular, ao trabalho decente e à inclusão socioeconômica de populações historicamente vulnerabilizadas.