“Confiem no Judiciário”: em despedida emocionada do CNJ, Guilherme Feliciano destaca legado voltado à inclusão, saúde mental, sustentabilidade e cidadania

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Guimarães Feliciano, fez nesta terça-feira um amplo balanço de sua atuação no órgão durante os últimos dois anos, marcados por iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, à saúde mental no sistema de Justiça, à sustentabilidade institucional, à educação para cidadania e à valorização do trabalho humano.

Em entrevista concedida após sua última sessão plenária no CNJ, Feliciano afirmou que prefere não falar em “legado” de maneira personalista, mas reconheceu ter contribuído para o avanço de políticas públicas estruturantes no âmbito do Judiciário brasileiro.

“É difícil falar em legado, pode parecer pretensioso. Mas eu tentei me dedicar a algumas pautas. A minha preocupação e a minha intenção eram trabalhar políticas em quatro eixos: atenção prioritária à saúde, educação, inclusão e acessibilidade — especialmente para pessoas neurodivergentes — e cidadania, especialmente na dimensão social”, afirmou.

A despedida ocorreu em clima de forte emoção institucional. Ao longo da sessão, Feliciano recebeu homenagens do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, além de conselheiros, magistrados, advogados e servidores.

“Foi uma emoção arrebatadora. Ouvi palavras muito gentis e muito amorosas. Recebi um cumprimento muito caloroso de advogados e servidores. Isso mostra que um pouco do que eu queria fazer, eu consegui fazer”, declarou.

 

Inclusão, neurodivergência e igualdade material nos concursos públicos

Entre os principais avanços destacados por Feliciano está a aprovação, ainda durante a gestão do ministro Luís Roberto Barroso no CNJ, de resolução que determina aos tribunais brasileiros a adoção de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas em concursos públicos para magistratura, servidores e delegações extrajudiciais.

Segundo o conselheiro, a medida representa um passo concreto na construção de igualdade material para candidatos com deficiência, especialmente pessoas neurodivergentes.

“Por que em uma prova oral, que é o momento de maior tensão em qualquer concurso público, para uma pessoa com transtorno do espectro autista, não se pensar em um ambiente mais acolhedor? Não é privilégio. É garantir isonomia”, afirmou.

Durante a entrevista, Feliciano relembrou o irmão, diagnosticado com transtorno do espectro autista, ao explicar como estímulos luminosos e ruídos podem impactar diretamente pessoas neurodivergentes.

“Estas luzes aqui o incomodariam imensamente. O ruído de fundo o deixava agitado. Então, precisamos compreender que determinadas pessoas partem de uma condição de desvantagem real.”

A resolução prevê medidas como utilização de ledor para pessoas com deficiência visual, tradutor de Libras para candidatos com deficiência auditiva, adaptações ambientais e, em determinados casos, realização telepresencial das provas, sempre com fiscalização adequada.

 

Educação para cidadania e sustentabilidade

Outro eixo apontado como estratégico por Feliciano foi a construção de um modelo de educação para cidadania e sustentabilidade, desenvolvido em parceria entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Educação.

A iniciativa busca preparar professores da rede pública para incorporarem conteúdos ligados a direitos fundamentais, sustentabilidade e cidadania dentro das disciplinas regulares do ensino médio.

“Evoluímos para algo muito mais maduro: preparar os professores para que, nas disciplinas ordinárias, tragam elementos de cidadania, direitos fundamentais e sustentabilidade”, explicou.

Segundo ele, o projeto prevê abordagens transversais. Professores de matemática, por exemplo, poderão utilizar cálculos relacionados a férias e décimo terceiro salário para ensinar frações e proporcionalidade. Já disciplinas como geografia e biologia poderão incorporar conteúdos relacionados à teoria do Estado, mudanças climáticas, economia circular e Acordo de Paris.

“O professor de biologia vai falar de ecologia, mas também de mudança climática, de circularidade, do Acordo de Paris. Você leva cidadania ao mesmo tempo em que ensina.”

 

Saúde mental e meio ambiente do trabalho no Judiciário

No campo da saúde institucional, Feliciano destacou a elaboração de uma proposta inédita de política nacional voltada à saúde, segurança e meio ambiente do trabalho no Poder Judiciário.

A minuta, construída durante sua gestão, estabelece parâmetros para monitoramento de riscos psicossociais, físicos, biológicos e mecânicos relacionados ao trabalho de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e prestadores de serviço — inclusive em regime de teletrabalho.

“Hoje nós temos dados de adoecimento. Mas não sabemos quantos adoeceram por causa do trabalho. Precisamos compreender isso para construir políticas públicas efetivas.”

O conselheiro defendeu ainda que tribunais passem a contar, em suas estruturas mínimas, com médicos e engenheiros do trabalho especializados na realidade institucional do sistema de Justiça.

Embora a proposta não tenha sido levada ao plenário antes do encerramento de seu mandato, Feliciano afirmou acreditar que a pauta seguirá avançando nos próximos anos.

 

Recomendação histórica sobre cooperativas de catadores

Ao comentar a sessão plenária desta terça-feira, Feliciano também classificou como “histórica” a aprovação da recomendação nacional que estabelece diretrizes para contratação remunerada de cooperativas e associações de catadores pelos tribunais brasileiros na gestão de resíduos sólidos recicláveis.

A medida, aprovada pelo plenário do CNJ e transformada em acórdão, determina prioridade para contratação de cooperativas formadas por populações vulneráveis e reconhece a necessidade de remuneração pelos serviços prestados.

“Resíduo não é remuneração de nada. Os tribunais têm compromisso com a ideia de trabalho decente”, afirmou.

Segundo o conselheiro, a recomendação consolida uma nova visão institucional sobre sustentabilidade, unindo responsabilidade ambiental e inclusão socioeconômica.

“Não basta retirar o resíduo. É preciso destiná-lo ambientalmente de forma correta. Essas associações prestam um serviço ambiental e um serviço de coleta. Ambos devem ser remunerados.”

O texto aprovado estabelece ainda que os tribunais considerem, na fixação da remuneração, critérios como horas efetivamente trabalhadas, custos operacionais, equipamentos de proteção individual e condições de segurança laboral.

“Não vamos reificar o trabalho. Vamos considerar o trabalho humano e valorizá-lo.”

 

Continuidade das políticas e chegada de Noêmia Porto

Feliciano também comentou a chegada da magistrada Noêmia Porto ao CNJ, a partir do próximo dia 18, demonstrando confiança na continuidade das políticas desenvolvidas ao longo de sua gestão.

“Ela vem com muita energia, muita vontade e enorme sensibilidade social. Tenho certeza de que dará continuidade às pautas de sustentabilidade e saúde do trabalho.”

“Promover alguma coisa em favor de alguém”

Em um dos momentos mais marcantes da entrevista, o conselheiro revelou qual foi sua principal motivação pessoal durante o período em que integrou o CNJ.

“Se havia uma coisa recorrente nas minhas orações era o fato de que, dentro deste biênio, eu pudesse promover alguma coisa em favor de alguém. Senão, eu não precisaria estar aqui.”

Segundo ele, o verdadeiro sentido da atuação institucional está na capacidade de melhorar concretamente a vida das pessoas.

“Eu acredito que, a partir das coisas que foram feitas, as vidas de muitas pessoas podem e vão melhorar. E isso me basta.”

“Confiem no Judiciário”

Ao encerrar sua manifestação, Feliciano dirigiu uma mensagem direta à população brasileira em defesa da credibilidade das instituições judiciais.

“Temos visto críticas ao Judiciário e às instituições. Mas o que eu posso dizer, de coração, é que o Judiciário tem, de maneira absolutamente majoritária, um corpo de juízes e servidores abnegados e comprometidos com a causa da Justiça.”

O conselheiro afirmou que magistrados e servidores atuam movidos pelo compromisso público e pela busca de transformação social.

“As pessoas passam, mas as instituições ficam. O CNJ fica. E o que eu encontrei aqui foram pessoas que não querem apenas passar, mas querem fazer a diferença e fazer para o bem.”

E concluiu:

“Confiem no Judiciário.”