Presidente da Comissão Nacional de Cidades Inteligentes do CFOAB, Diogo Calasans defende governança e segurança jurídica para implementação da ODS 11 no Brasil

O presidente da Comissão Nacional de Cidades Inteligentes do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Diogo de Calasans Melo Andrade, participou da “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, defendendo que a implementação da ODS 11 — voltada às cidades e comunidades sustentáveis — depende diretamente de governança, planejamento institucional, estruturação jurídica e segurança regulatória.

A participação ocorreu por vídeo institucional apresentado durante a programação do evento realizado no Conselho Federal da OAB, em Brasília, reunindo representantes da advocacia, do sistema de Justiça, do Parlamento, da academia e de instituições públicas e privadas ligadas à Agenda 2030.

Ao iniciar sua fala, Calasans agradeceu ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e ao representante do Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional dos ODS da Presidência da República (CNODS/PR), Sóstenes Marchezine, pela articulação da conferência e pelo fortalecimento institucional da pauta dentro da advocacia brasileira.

“Estou muito feliz de participar da primeira Conferência Nacional pelos ODSs”, afirmou.

 

ODS 11, cidades inteligentes e desenvolvimento sustentável

Durante a exposição, Diogo Calasans destacou que a inovação tecnológica precisa ser compreendida como instrumento de desenvolvimento sustentável e não apenas como ferramenta de modernização administrativa.

Segundo ele, cidades inteligentes devem ser pensadas a partir de uma lógica integrada de inclusão social, eficiência urbana, governança de dados e prestação qualificada de serviços públicos.

“A inovação tecnológica deve ser entendida como instrumento de desenvolvimento sustentável, para que possamos defender cidades mais inclusivas, mais eficientes e mais sustentáveis”, declarou.

O jurista afirmou que a implementação da ODS 11 exige integração entre planejamento urbano, tecnologia, governança institucional e inclusão sociodigital.

“Tudo isso passa por dados, inclusão e serviços públicos eficientes e conectados”, ressaltou.

“O desafio não é falta de recursos, mas de estruturação”

Ao tratar dos entraves enfrentados pelas cidades brasileiras, Calasans apontou como problemas centrais o crescimento urbano desordenado, a baixa capacidade institucional dos municípios, a fragmentação da gestão pública e a ausência de planejamento integrado.

Para ele, o principal obstáculo à transformação das cidades não está necessariamente na escassez de recursos financeiros, mas na deficiência de estruturação normativa e institucional.

“O desafio não é a falta de recursos. O desafio no Brasil é a falta de estruturação”, afirmou.

Nesse contexto, mencionou instrumentos jurídicos e financeiros já disponíveis para viabilizar políticas públicas voltadas às cidades inteligentes, como parcerias público-privadas (PPPs), concessões administrativas e a utilização do excedente da COSIP — contribuição destinada à iluminação pública — para implantação de soluções tecnológicas urbanas.

Segundo o palestrante, alterações constitucionais e regulamentações recentes do Ministério das Cidades já permitem a ampliação desse uso pelos municípios.

 

Papel da advocacia na construção das cidades inteligentes

Diogo Calasans também enfatizou o papel estratégico da advocacia na consolidação de políticas públicas relacionadas à ODS 11.

Para ele, cabe à advocacia estruturar juridicamente soluções voltadas à inovação urbana, garantindo segurança jurídica, proteção de direitos fundamentais e acesso democrático às tecnologias.

“Cabe a nós, da OAB e da advocacia, estruturar juridicamente essas soluções, garantindo segurança jurídica para que todas as pessoas tenham acesso à tecnologia e isso sirva para trazer mais dignidade”, declarou.

Ao encerrar sua participação, o presidente da Comissão Nacional de Cidades Inteligentes do CFOAB afirmou que o futuro das cidades depende da capacidade institucional de colocar a tecnologia a serviço da população.

“As cidades devem ser mais humanas, mais inteligentes e mais sustentáveis. As cidades inteligentes são um caminho, mas apenas quando colocadas a serviço das pessoas”, afirmou.

Calasans ainda antecipou o lançamento de seu quinto livro, previsto para ocorrer em Brasília, no mês de agosto, no qual sustenta a tese de que o direito à cidade inteligente deve ser compreendido como direito fundamental.

 

Perfil do palestrante

Diogo de Calasans Melo Andrade é advogado e presidente da Comissão Nacional de Cidades Inteligentes do Conselho Federal da OAB.

Sua atuação concentra-se na formulação jurídica e institucional de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, cidades inteligentes, inovação regulatória e governança pública.

À frente da Comissão Nacional de Cidades Inteligentes do CFOAB, participou diretamente da elaboração de notas técnicas encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Ministério das Cidades sobre o Plano Nacional de Cidades Inteligentes e sobre diretrizes nacionais relacionadas ao tema.

Também desenvolve estudos e pesquisas voltados à integração entre tecnologia, desenvolvimento sustentável, inclusão digital e efetividade de direitos fundamentais nas cidades brasileiras.

 

Sobre o evento

O evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” foi promovido pelo Conselho Federal da OAB como etapa integrante do ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS, vinculada à Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A programação reuniu autoridades públicas, representantes dos Três Poderes, integrantes do sistema de Justiça, parlamentares, especialistas, pesquisadores, dirigentes institucionais e representantes da sociedade civil organizada para discutir o papel da advocacia brasileira na implementação da Agenda 2030.

Ao longo dos painéis, foram debatidos temas ligados à governança pública, ESG, sustentabilidade, cidades inteligentes, justiça climática, desenvolvimento econômico sustentável, inclusão social, tributação, compliance, direitos fundamentais e formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável no Brasil.

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