Representante oficial da OAB/BA na Conferência Nacional dos ODS, Georges Humbert defende advocacia como elo entre norma, sustentabilidade e transformação social

O advogado e professor Georges Louis Hage Humbert, representante oficial da OAB/BA na “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, participou como palestrante do encontro realizado no Conselho Federal da OAB, em Brasília, defendendo o papel estratégico da advocacia na efetivação da Agenda 2030, da sustentabilidade e das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável.

Presidente da Comissão de Direito, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade da OAB/BA e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (IBRADES), além de vice-presidente de Sustentabilidade Empresarial da Associação Comercial da Bahia (ACB), Humbert levou ao debate nacional a contribuição institucional da advocacia baiana para os desafios relacionados ao ESG, à governança e à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Durante sua exposição, o jurista destacou que a advocacia ocupa posição central na construção de soluções institucionais capazes de conectar Direito, desenvolvimento econômico, proteção ambiental e transformação social.

“A advocacia é função essencial à administração da Justiça e precisa atuar de forma transversal, porque a sustentabilidade, o ESG e os ODS também são transversais”, afirmou.

Segundo Humbert, a complexidade contemporânea exige que advogados e advogadas combinem visão geral, formação técnica especializada e capacidade de articulação entre diferentes áreas do Direito, da economia, da gestão pública e da sociedade civil.

“A matéria de sustentabilidade, ESG e ODS exige essa noção de transversalidade. Há uma convergência de necessidades”, declarou.

 

Advocacia, ESG e efetividade dos ODS

Na apresentação encaminhada ao evento, Humbert sustentou que “a advocacia é o elo entre a norma e a transformação social”, afirmando que os ODS não se efetivam apenas por declarações de princípios, mas por instrumentos jurídicos concretos manejados com técnica, ética e visão estratégica.

O professor destacou que a atuação jurídica pode contribuir para a Agenda 2030 em frentes como consultoria estratégica, due diligence socioambiental, contratos com cláusulas ESG, litígios estruturantes, compliance, governança, advocacy, políticas públicas, formação doutrinária e capacitação continuada.

Segundo ele, o ESG funciona como uma ponte concreta entre os ODS e o setor privado, ao traduzir compromissos ambientais, sociais e de governança em métricas, práticas de gestão e padrões regulatórios.

Humbert também chamou atenção para barreiras à efetividade dos ODS no campo jurídico, entre elas a insegurança jurídica, a fragmentação normativa, o greenwashing, o socialwashing e a capacitação desigual da advocacia para lidar com métricas socioambientais, finanças sustentáveis e novas exigências regulatórias.

 

Sustentabilidade com centralidade nas pessoas

Embora tenha reconhecido a relevância das dimensões ambiental e econômica, Humbert defendeu que o maior desafio brasileiro na sustentabilidade está na dimensão social.

Para ele, a Agenda 2030 precisa recolocar as pessoas no centro da formulação jurídica e institucional, especialmente diante de problemas como ausência de saneamento básico, insegurança alimentar, informalidade, pobreza, violência contra mulheres, desigualdade racial e déficit de planejamento urbano.

“O problema do Brasil não está apenas na Amazônia, nem apenas na mudança do clima. Nós temos crianças comendo lixo, idosos bebendo lama e milhões de pessoas sem acesso a direitos básicos”, afirmou.

Segundo Humbert, a sustentabilidade precisa ser compreendida como uma matriz que integra direitos sociais, desenvolvimento econômico e proteção ambiental, conforme previsto na Constituição Federal.

“Os 17 ODS caminham para uma mesma direção: a sustentabilidade. E a Constituição brasileira já incorporou essa lógica ao tratar de direitos sociais, econômicos e ambientais”, declarou.

 

Planejamento, governança e interesse público

O palestrante também destacou que a efetividade dos ODS depende de planejamento, controle, transparência, ética e combate à corrupção.

Para Humbert, o ESG já encontra fundamentos no próprio artigo 37 da Constituição Federal, ao estabelecer princípios como moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.

“Isso é ESG na veia: controlar gastos, planejar, ser eficiente na gestão do recurso público, dar transparência e promover o interesse público”, afirmou.

Ao tratar da advocacia, defendeu que cada parecer, contrato, audiência ou estratégia jurídica pode contribuir para tornar a Agenda 2030 uma realidade concreta.

“A Agenda 2030 se torna realidade no detalhe da prática jurídica diária, não nas declarações solenes”, destacou.

 

Representação oficial da OAB/BA

Georges Humbert participou da conferência como representante oficial da OAB/BA, indicado pela presidente da seccional, Daniela Lima de Andrade Borges.

Em ofício encaminhado ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a presidente da OAB/BA indicou o advogado como representante da seccional baiana na 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, realizada em 5 de maio de 2026, em formato híbrido. O documento registra a indicação de Humbert na condição de presidente da Comissão de Direito, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade da OAB/BA.

Durante o painel, Sóstenes Marchezine, representante do Conselho Federal da OAB na CNODS/PR, destacou a participação oficial da OAB/BA e ressaltou que o convite à conferência foi dirigido a todo o sistema OAB, justamente para que as seccionais pudessem assumir protagonismo na pauta em âmbito municipal, estadual e nacional.

 

Perfil do palestrante

Georges Louis Hage Humbert é advogado, professor e pesquisador, com trajetória dedicada ao Direito, à sustentabilidade e ao desenvolvimento econômico. É pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.

Preside o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (IBRADES) e a Comissão de Direito, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade da OAB/BA, além de exercer a vice-presidência de Sustentabilidade Empresarial da Associação Comercial da Bahia (ACB).

Sua atuação reúne experiência acadêmica, institucional, empresarial e pública, com produção jurídica voltada à sustentabilidade, ao Direito Público, ao desenvolvimento econômico, ao ESG e à implementação da Agenda 2030.

 

Sobre o evento

O evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” foi realizado pelo Conselho Federal da OAB como etapa integrante do ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS, promovida pela Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

A programação reuniu autoridades dos Três Poderes, representantes do sistema de Justiça, especialistas, integrantes da advocacia nacional, membros da academia, instituições públicas e privadas e representantes da sociedade civil organizada comprometidos com a implementação da Agenda 2030 no Brasil.

O encontro consolidou o protagonismo institucional da advocacia brasileira nos debates relacionados à sustentabilidade, governança, formulação de políticas públicas, democracia e fortalecimento das instituições, promovendo articulações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à construção de soluções jurídicas e institucionais para o país.

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