Conselheira federal Dione Almeida lidera painel das mulheres e protagoniza pautas estruturantes da advocacia feminina na Conferência Nacional dos ODS

A conselheira federal pela OAB/SP Dione Almeida, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, protagonizou uma das agendas centrais do evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, promovido pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Responsável pela condução do painel dedicado às pautas femininas, Dione Almeida liderou debates voltados à igualdade de gênero, inclusão social, acesso à Justiça, combate às desigualdades estruturais e fortalecimento institucional da advocacia feminina no contexto da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A programação integrou oficialmente o ciclo preparatório da 1ª Conferência Nacional dos ODS, coordenada pela Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, reunindo representantes da advocacia nacional, integrantes do sistema de Justiça, membros do governo federal, da academia e da sociedade civil organizada.

Durante sua participação, Dione Almeida destacou que os desafios enfrentados pelas mulheres não permanecem restritos às desigualdades materiais, mas também impactam diretamente o acesso efetivo à Justiça e a forma como mulheres são recebidas pelas instituições.

“As desigualdades e os desafios não ficam somente no campo material. Eles acompanham o processo”, afirmou.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada ressaltou a importância da construção de mecanismos institucionais voltados à atuação judicial sob perspectiva de gênero, defendendo iniciativas de capacitação e conscientização em todo o sistema de Justiça.

Segundo Dione, um dos avanços recentes mais relevantes ocorreu no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, com a aprovação de resolução garantindo às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de optar pela participação presencial ou virtual em audiências judiciais.

“Essas mulheres deixam de ser consideradas somente um meio de prova e passam a ser protegidas durante todo o processo”, declarou.

Ao longo do painel, a conselheira federal também enfatizou a necessidade de fortalecimento das políticas voltadas ao combate ao assédio e à violência de gênero nos ambientes institucionais e profissionais.

Dione Almeida defendeu maior difusão da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instrumento internacional voltado ao enfrentamento da violência e do assédio no mundo do trabalho.

“Precisamos pensar numa estratégia para acelerar essa divulgação e para educar a advocacia, os sindicatos e toda a sociedade sobre essas questões”, afirmou.

A dirigente da OAB também ressaltou que o assédio não pode ser tratado apenas sob critérios formais ou repetitivos, alertando para a necessidade de compreensão mais ampla e protetiva sobre a violência institucional e laboral sofrida por mulheres.

“O assédio não precisa de reiteração. Ele pode ser configurado em um único ato”, declarou.

 

Carta institucional da advocacia feminina à ONU

Sob liderança da Comissão Nacional da Mulher Advogada, o evento também foi marcado pela apresentação oficial de uma carta institucional da advocacia feminina brasileira direcionada à Organização das Nações Unidas (ONU).

O documento foi entregue ao secretário-executivo da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República, Lavito Person Motta Bacarissa, pela própria Dione Almeida.

A manifestação institucional reafirma o compromisso da advocacia brasileira com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente aqueles relacionados à igualdade de gênero, trabalho decente, redução das desigualdades e igualdade étnico-racial.

A carta sustenta que a desigualdade de gênero no Brasil permanece como um problema estrutural, diretamente relacionado ao acesso à Justiça, à organização social do cuidado, às desigualdades territoriais e à exclusão econômica de milhões de mulheres brasileiras.

O documento também registra que a experiência da advocacia feminina demonstra que tais desigualdades “exigem respostas institucionalmente estruturadas, territorialmente adequadas e sensíveis às especificidades sociais, culturais e econômicas do país”.

A entrega da carta consolidou um dos momentos de maior simbolismo político e institucional da programação, reforçando a inserção da advocacia feminina brasileira no debate internacional sobre democracia, direitos fundamentais e desenvolvimento sustentável.

 

Defesa da participação feminina e fortalecimento institucional

Ao longo da programação, Dione Almeida também ressaltou a importância da presença feminina nos espaços institucionais, nos ambientes de decisão e nos debates relacionados à formulação de políticas públicas.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada conduziu um painel que reuniu representantes da advocacia feminina de diversas regiões do país, integrantes do sistema de Justiça, pesquisadoras, dirigentes institucionais e representantes de movimentos sociais.

O debate abordou temas ligados à igualdade material, racismo estrutural, violência de gênero, inclusão social, participação política das mulheres, sustentabilidade institucional e fortalecimento democrático.

Durante a programação, Dione também agradeceu publicamente ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pela confiança em indicá-la para representar a Ordem em colegiado do CNJ voltado à capacitação e acompanhamento da atuação judicial sob perspectiva de gênero.

A dirigente ressaltou que a atuação da OAB nesse processo representa avanço institucional importante para o fortalecimento das garantias fundamentais das mulheres brasileiras.

 

Participação de autoridades e lideranças institucionais

O painel das mulheres contou ainda com a presença do conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário e do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Sistema de Justiça.

Ao convidar Feliciano para compor a mesa como convidado especial, Dione destacou sua atuação institucional em defesa da democracia e das pautas relacionadas à sustentabilidade e aos direitos fundamentais.

“Vossa Excelência é um amigo da advocacia, mas mais do que isso, é um amigo da democracia brasileira”, afirmou.

A programação também reuniu representantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, magistrados, procuradores, professores, pesquisadores, integrantes do Congresso Nacional, lideranças da sociedade civil organizada e representantes da advocacia de diversas regiões do país.

 

Sobre o evento

O evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” foi realizado pelo Conselho Federal da OAB como etapa integrante do ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS, promovida no âmbito da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

A programação ocorreu no Plenário Miguel Seabra Fagundes, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, consolidando a advocacia brasileira como agente ativo na formulação de propostas institucionais voltadas ao fortalecimento da Agenda 2030, da democracia, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável.

A articulação institucional da programação contou com coordenação do conselheiro da OAB/DF Sóstenes Marchezine, representante do Conselho Federal da OAB na CNODS/Presidência da República.

O encontro reuniu ampla representatividade da advocacia nacional, do sistema de Justiça, da academia, de instituições públicas e privadas, da sociedade civil organizada e de autoridades dos Três Poderes da República.

Participaram da programação representantes do Poder Executivo federal, integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Contas da União, do Congresso Nacional, magistrados, procuradores, advogados públicos e privados, pesquisadores, professores e dirigentes institucionais.

Entre as autoridades presentes estiveram o secretário-executivo da CNODS/PR, Lavito Person Motta Bacarissa; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; a procuradora-chefe da Pronaclima/AGU, Teresa Villac Pinheiro; o conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano; o desembargador federal do TRF4 Rogério Favreto; o ministro do TCU Augusto Nardes; e o deputado federal Flávio Nogueira.

A iniciativa consolidou a inserção institucional da advocacia brasileira na Agenda 2030 e reforçou o papel da OAB na construção de soluções jurídicas, democráticas e institucionais voltadas à efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil.
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