Conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, debate sustentabilidade, descarbonização e Agenda 2030 do Judiciário em conferência magna no Instituto Global ESG

Brasília — O Instituto Global ESG recebeu, em seu Salão Nobre Kofi Annan, em Brasília, a conferência magna conduzida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário e do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade no Sistema de Justiça. O encontro reuniu representantes institucionais, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e membros de delegações internacionais para discutir os avanços e desafios da agenda de sustentabilidade no Judiciário brasileiro, em diálogo com experiências regulatórias e institucionais europeias.

A agenda institucional teve como propósito central a recepção de uma delegação oriunda da Espanha, composta por gestores, autoridades públicas e representantes de empresas espanholas, em missão voltada ao fortalecimento do diálogo internacional sobre sustentabilidade, governança, inovação e desenvolvimento sustentável. A iniciativa foi capitaneada pela Câmara Espanhola, tendo o Instituto Global ESG atuado como anfitrião institucional em razão da cadeira ocupada pela entidade no consórcio da Enterprise Europe Network (EEN), uma das maiores redes globais de cooperação empresarial, inovação e internacionalização.

A conferência teve como eixo central a implementação de políticas estruturantes de sustentabilidade, descarbonização dos tribunais, governança climática e fortalecimento de mecanismos institucionais de conformidade e due diligence jurídica, especialmente no contexto da proteção de direitos humanos, diversidade e responsabilidade corporativa. A programação também aprofundou os impactos das metas da Agenda 2030 no sistema de Justiça e os programas atualmente conduzidos pelo CNJ voltados à transformação ecológica do Poder Judiciário.

O debate com a delegação europeia concentrou-se, ainda, na necessidade de alinhamento entre padrões internacionais de conformidade, sustentabilidade corporativa e gestão de riscos, sobretudo diante das novas exigências regulatórias globais relacionadas a contratos internacionais, diversidade, inclusão e responsabilidade socioambiental nas cadeias econômicas.

Ao longo da apresentação, Guilherme Feliciano destacou que a sustentabilidade deixou de ocupar posição periférica para se tornar elemento estruturante da própria governança judicial contemporânea. Segundo ele, o Judiciário brasileiro passou a assumir função ativa na indução de políticas públicas sustentáveis, não apenas por meio de decisões judiciais, mas também pela reorganização de suas próprias estruturas administrativas e operacionais.

A exposição utilizou como base a apresentação técnica “Descarbonización de los Tribunales brasileños y políticas de sostenibilidad: una visión comparativa”, desenvolvida pelo CNJ, que detalha indicadores nacionais de sustentabilidade judicial, experiências internacionais e os programas de transição energética e neutralidade climática atualmente em implementação no Brasil.

Entre os pontos centrais apresentados, destacou-se o Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução CNJ nº 594/2024, que estabelece metas de neutralidade de carbono até 2030, em alinhamento à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo os dados apresentados, 87 dos 92 tribunais brasileiros já apresentaram planos de descarbonização, enquanto a Justiça do Trabalho registra adesão integral ao programa.

A conferência também abordou o avanço da transição energética no sistema de Justiça, com destaque para investimentos em geração fotovoltaica, eficiência energética, digitalização de processos e redução do consumo de papel. A apresentação apontou experiências consideradas referenciais no país, como as desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), TRT da 18ª Região, TRE-MS e TJDFT, este último citado como modelo de eficiência energética, acessibilidade e digitalização administrativa.

Outro eixo de destaque foi a discussão jurídica e institucional sobre créditos de carbono e mecanismos de compensação ambiental no âmbito do Poder Público. A apresentação analisou os debates regulatórios envolvendo o mercado voluntário de carbono, a Resolução CNJ nº 594/2024 e a Lei nº 15.042/2024, além dos desafios relacionados à governança, integridade, rastreabilidade e gestão de riscos nas políticas de compensação ambiental.

Durante a exposição, Guilherme Feliciano também apresentou experiências internacionais adotadas por sistemas judiciais da União Europeia, Reino Unido, Austrália e Canadá, enfatizando que a sustentabilidade judicial vem sendo incorporada globalmente como política permanente de Estado, com metas de neutralidade climática, relatórios públicos de sustentabilidade e integração entre gestão ambiental e governança institucional.

A diretora de Relações Internacionais do Instituto Global ESG, Paola Comin, destacou que o encontro fortalece o papel do Brasil nas discussões internacionais sobre sustentabilidade institucional e governança pública.

“A presença do conselheiro Guilherme Feliciano e o diálogo estabelecido com representantes internacionais demonstram que a agenda ESG no sistema de Justiça deixou de ser apenas uma pauta administrativa e passou a integrar uma visão estratégica de Estado, conectada à governança global, aos direitos humanos, à segurança jurídica e à transformação institucional sustentável”, afirmou.

Paola ressaltou ainda que o intercâmbio internacional promovido pelo Instituto Global ESG busca aproximar o debate brasileiro das novas diretrizes regulatórias globais relacionadas à sustentabilidade corporativa, compliance, diversidade e responsabilidade socioambiental.

“O mundo atravessa uma profunda transformação regulatória e institucional. O Judiciário possui papel decisivo nesse processo, especialmente na construção de ambientes mais éticos, inclusivos, transparentes e preparados para os desafios climáticos, econômicos e sociais das próximas décadas”, acrescentou.

O encontro também evidenciou o avanço das políticas de sustentabilidade no âmbito do Judiciário brasileiro, incluindo iniciativas ligadas à Conferência Internacional de Sustentabilidade para o Judiciário, aos programas nacionais de governança sustentável coordenados pelo CNJ e às metas institucionais vinculadas à Agenda 2030 da ONU.

Ao final da conferência, foi reforçada a necessidade de fortalecimento da coordenação nacional das políticas ambientais do Judiciário, ampliação dos investimentos em energia renovável, consolidação de métricas públicas de transparência climática e harmonização regulatória para garantir segurança jurídica e eficiência na implementação das políticas de sustentabilidade no sistema de Justiça brasileiro.