AGU destaca papel estruturante da advocacia e da sustentabilidade na abertura da Conferência Nacional dos ODS promovida pela OAB

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, participou nesta terça-feira (5), em Brasília, da abertura da Etapa Livre “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Instituto Global ESG e o Movimento Interinstitucional ESG na Prática. O evento integra o ciclo oficial preparatório da 1ª Conferência Nacional dos ODS e reúne representantes da advocacia, autoridades públicas, integrantes do sistema de justiça, especialistas e acadêmicos para discutir a contribuição institucional do Direito à Agenda 2030 da ONU.

Realizado no Plenário Miguel Seabra Fagundes, no edifício-sede da OAB Nacional, em formato híbrido, o encontro consolidou a mobilização nacional da advocacia em torno da construção de propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à governança institucional e à formulação de políticas públicas conectadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Na abertura de sua manifestação, Jorge Messias fez cumprimentos especiais à liderança institucional do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ao secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República (CNODS-PR), Lavito Bacarissa, e aos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, coordenadores da iniciativa em parceria com a OAB e autores da obra “Transações Tributárias Sustentáveis: entre a Justiça Fiscal e a Governança ESG”, apresentada em pré-lançamento durante a programação.

“Inicio cumprimentando todo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do seu presidente, meu amigo Beto Simonetti, cuja liderança reafirma cotidianamente o papel essencial da advocacia na defesa das liberdades”, afirmou o ministro.

Ao se referir à atuação da CNODS no âmbito da Presidência da República, Jorge Messias também destacou o trabalho conduzido por Lavito Bacarissa. “Cumprimento também a Comissão Nacional dos ODS, na pessoa do seu secretário executivo, Lavito Bacarissa, pelo trabalho consistente que vem sendo realizado em todo o Brasil, mobilizando instituições e promovendo o desenvolvimento sustentável de forma concreta e articulada”, declarou.

O ministro ainda registrou reconhecimento direto aos autores da obra em pré-lançamento no evento. “Quero também registrar meu intenso reconhecimento ao pré-lançamento da obra ‘Transações Tributárias Sustentáveis’, dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine”, afirmou.

Ao mencionar o livro, Jorge Messias ressaltou que teve “a honra de assinar a apresentação desta obra, ao lado do prefácio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, na pessoa da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, “e do posfácio, subscrito pela diretoria do Conselho Federal da OAB, na pessoa do presidente José Alberto Simonetti e do vice-presidente Felipe Sarmento”.

Em sua manifestação de abertura, Jorge Messias fez ainda uma defesa enfática da advocacia brasileira e do papel histórico desempenhado pela Ordem dos Advogados do Brasil na preservação das liberdades democráticas. Ao resgatar reflexão sobre a advocacia nacional feita anteriormente durante sua sabatina no Senado Federal, o ministro reafirmou o papel histórico da advocacia brasileira na defesa das liberdades, da democracia e das garantias constitucionais.

“O advogado é o primeiro juiz da causa. Nós devemos hoje a nossa democracia à atuação vigilante, atenta e corajosa da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou.

O ministro também declarou que “a advocacia brasileira não é acessória, ela é estruturante. Ela está na base da democracia, na garantia dos direitos e na preservação das liberdades”. Segundo ele, a inserção da advocacia no debate sobre os ODS representa um movimento institucional de grande relevância para o país. “É exatamente por isso que este momento de inserção da advocacia na agenda dos ODS é tão significativo”, disse.

Durante a fala, Jorge Messias ressaltou ainda o papel da advocacia como agente de transformação institucional diante dos desafios contemporâneos relacionados à sustentabilidade, à governança pública e à segurança jurídica. “Há momentos históricos em que determinados temas deixam de ser objeto de especialização técnica e passam a estruturar o próprio destino de uma nação. A sustentabilidade é, inequivocadamente, um desses temas”, afirmou.

O ministro defendeu a integração entre política fiscal, justiça tributária, segurança jurídica e governança ESG como eixo estratégico para o desenvolvimento nacional. “Não há desenvolvimento sem segurança jurídica. Não há investimento responsável sem previsibilidade normativa. E não há transformação real sem coerência institucional”, declarou.

Ao mencionar a publicação, o ministro afirmou que a obra propõe “reposicionar a política fiscal como instrumento estruturante de desenvolvimento sustentável”, integrando justiça tributária, governança ESG e segurança jurídica em uma mesma arquitetura institucional.

A abertura da programação contou ainda com participações de autoridades do sistema de justiça, dos Poderes e da academia, entre elas a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; o conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário, Guilherme Feliciano; a procuradora-chefe da Pronaclima, Teresa Villac; e o desembargador federal do TRF-4, Rogério Favreto.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou o caráter estratégico da participação da advocacia no processo de formulação de políticas públicas ligadas aos ODS. Segundo ele, “a Conferência dos ODS projeta a advocacia brasileira para um espaço de formulação de políticas públicas”, reafirmando a incidência institucional da advocacia nas agendas social, econômica e ambiental.

Representando a advocacia na CNODS-PR e atuando na organização da iniciativa, Sóstenes Marchezine ressaltou o papel estruturante da Conferência para o fortalecimento da participação institucional da advocacia brasileira na Agenda 2030. “A Conferência dos ODS organiza a participação da advocacia de forma qualificada e com capacidade de incidência real, conectando o Direito à construção de políticas públicas sustentáveis”, afirmou.

A Etapa Livre da advocacia integra a mobilização nacional conduzida pelo Conselho Federal da OAB junto às 27 seccionais da entidade, que realizam encontros preparatórios em todo o país até 20 de maio de 2026. As etapas possuem caráter deliberativo e serão responsáveis pela formulação de propostas, indicação de representantes e elaboração de relatórios que subsidiarão a etapa nacional da 1ª Conferência Nacional dos ODS, prevista para ocorrer entre 29 de junho e 2 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.