A consolidação do Programa ESG20+ e da Agenda ESG20+ marca um avanço estrutural na organização da governança socioambiental no Brasil, ao estabelecer diretrizes, instrumentos e mecanismos concretos para a implementação prática dos pilares ESG (Environmental, Social and Governance) em escala nacional.
Formalizada por meio da Portaria nº 024/ESG20+, de 29 de julho de 2025, a iniciativa institui uma arquitetura robusta de governança colaborativa, estruturada a partir de 20 Princípios Norteadores voltados ao desenvolvimento sustentável e à convergência entre Poder Público, setor privado, academia e sociedade civil.
A Agenda ESG20+, por sua vez, materializa esse modelo como um plano estratégico de longo prazo — com horizonte de duas décadas (2025–2045) — orientado à geração de resultados concretos, mensuráveis e alinhados à Agenda 2030, consolidando o ESG com o vetor estruturante de políticas públicas e decisões econômicas
PGFN como protagonista na agenda fiscal sustentável
Um dos pontos centrais da Portaria é a designação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) como entidade-membro efetivo do Conselho Permanente de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, correspondente ao Princípio 11 do Programa ESG20+.
A medida reconhece o papel estratégico da PGFN na construção de soluções inovadoras no campo da fiscalidade, especialmente no contexto da transação tributária e da integração entre política fiscal e sustentabilidade.
Além da atuação no conselho temático, a Portaria prevê a participação da PGFN em todos os demais Conselhos Permanentes do Programa, assegurando sua contribuição técnica, jurídica e institucional na implementação transversal dos 20 princípios norteadores.
Estrutura de governança e implementação prática
O Programa ESG20+ está estruturado a partir de uma lógica de governança dinâmica e multissetorial, baseada na criação de Conselhos Permanentes temáticos, responsáveis por operacionalizar cada um dos 20 princípios.
Entre os eixos contemplados, destacam-se:
• simplificação e integração normativa
• sustentabilidade para todos os portes e setores
• transição energética e incentivos
• governança ética e transparente
• inovação e tecnologias limpas
• instrumentos fiscais e tributários sustentáveis
• combate ao greenwashing
• cooperação multissetorial e internacional
Essa estrutura permite não apenas orientar diretrizes, mas viabilizar sua aplicação concreta, por meio de articulação institucional, produção normativa, desenvolvimento de métricas e implementação de políticas públicas e práticas empresariais alinhadas ao ESG.
Convergência institucional e novo paradigma de desenvolvimento
O Programa ESG20+ insere-se no contexto do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, iniciativa liderada pelo Instituto Global ESG, que atua como plataforma de convergência entre instituições públicas e privadas, organismos nacionais e internacionais e a sociedade civil organizada.
A proposta vai além de um marco programático: trata-se de um modelo estruturado de integração entre governança, economia e sustentabilidade, voltado à construção de um novo paradigma de desenvolvimento baseado em eficiência, responsabilidade socioambiental e segurança jurídica.
Para Sóstenes Marchezine, a iniciativa representa um avanço institucional relevante na consolidação da agenda ESG no país:
“O Programa ESG20+ estabelece uma base concreta de governança e convergência interinstitucional, conectando instrumentos jurídicos, políticas públicas e iniciativas multissetoriais em uma lógica estruturada de implementação. Trata-se de um movimento que não apenas orienta, mas viabiliza, na prática, a integração entre desenvolvimento econômico, responsabilidade socioambiental e segurança jurídica.”
A publicação integral da Agenda ESG20+ e a formalização da Portaria consolidam, assim, um marco normativo e estratégico para o país, posicionando o Brasil em uma trajetória estruturada de implementação do ESG, com forte protagonismo institucional e capacidade de articulação multissetorial.
