Brasília recebeu, durante a programação oficial do Global Meeting – Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, o Workshop Jurídico Setorial “Governança Sustentável: desafios jurídicos setoriais e propostas de solução”, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Instituto Global ESG. A atividade reuniu autoridades, procuradores da União e especialistas para debater os fundamentos jurídicos da transição ecológica e da segurança institucional do país.
Entre os painelistas convidados, o procurador federal Carlos Alberto Valentim dos Santos, consultor jurídico adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), apresentou reflexões sobre o papel da advocacia pública na agenda de sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Ele representou o consultor jurídico-chefe do ministério, Dr. Pedro, que não pôde comparecer por razões de saúde.
Segundo Carlos Alberto, a consultoria jurídica do MAPA atua de forma proativa, acompanhando a formulação de políticas públicas e minutas normativas em conjunto com as áreas técnicas do ministério.
“Todos os atos normativos do MAPA só são publicados após revisão da consultoria jurídica, o que garante maior segurança institucional e alinhamento às diretrizes de sustentabilidade”, afirmou.
O consultor ressaltou ainda a relevância da capacitação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu, voltada a temas transversais como sustentabilidade, inovação e governança, de modo a fortalecer a atuação técnica e jurídica diante de cenários cada vez mais complexos.
Iniciativas de sustentabilidade
Como exemplo de boas práticas, Carlos Alberto destacou o Selo Mais Íntegro, que substituirá o Selo Mais Integridade, reconhecendo e premiando empresas por iniciativas de responsabilidade social, ética, compliance e sustentabilidade.
“Esse selo, que já está em sua sétima edição, funciona como uma certificação capaz de abrir portas no mercado interno e externo, atestando a aderência do setor agropecuário a práticas ESG”, explicou.
Desafios jurídicos do agronegócio
O painelista apontou, contudo, que ainda existem grandes desafios para conciliar o aumento da produção agropecuária com a preservação dos biomas brasileiros, como Pantanal, Cerrado e Amazônia. Entre os principais pontos de atenção, citou:
“Os programas de sustentabilidade e inovação do MAPA são relevantes, mas o enfrentamento desses desafios depende de uma base legislativa sólida, que una competitividade do agronegócio à preservação ambiental e à proteção social”, afirmou Carlos Alberto.
O workshop jurídico setorial
Com duração de duas horas, o Workshop Jurídico Setorial da AGU e do Instituto Global ESG utilizou uma metodologia participativa, que reuniu procuradores da União, consultores jurídicos de ministérios e especialistas externos para identificar entraves e formular propostas voltadas ao fortalecimento da governança pública sustentável.
Além de Carlos Alberto, participaram como painelistas Mauro O’de Almeida (AGU e Presidência da COP30), Karina Marx Macedo (Procuradoria Federal Especializada do Ibama), Isadora Cartaxo (Secretaria-Geral de Contencioso da AGU) e Ivan Santos Nunes (Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública). A mediação ficou a cargo da procuradora Teresa Villac, chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (AGU).
O resultado da atividade subsidiará os próximos passos da AGU na formulação de estratégias jurídicas sustentáveis e será incorporado às ações estruturantes do Programa ESG20+, com foco na disseminação de boas práticas e no fortalecimento da governança pública ambientalmente responsável.
A fala completa de Carlos Alberto pode ser conferida em: https://youtu.be/wMbWk8iOJUg?si=Bog0FZkNOITcqjF9
A playlist completa do evento está disponível em: https://youtube.com/playlist?list=PLFBiwtrDFsW4NLsX3mN1YOCVYx4-wLfbd&si=iVRWbytoEpATbNfX
